Termos e condições gerais do SERVIÇO ONLINE
DE ASSISTÊNCIA AO CLIENTE

Os seguintes Termos e Condições Gerais do Serviço de Assistência ao Cliente (Termos) aplicam-se a pedidos de reparação e serviço efetuados online. Leia estes Termos atentamente e certifique-se de que os compreende antes de submeter o seu pedido de serviço online.

1. Âmbito de aplicação
   1. Estes Termos da Breitling SA são comuns a todos os Centros de Assistência Breitling autorizados (Centro Breitling) e aplicam-se a todos os serviços de reparação e manutenção (Serviço) por eles realizados em qualquer relógio Breitling (Produto) pertencente a um terceiro (Cliente).
2. Pedido de serviço
   1. O pedido de serviço pode ser preenchido diretamente pelo Cliente através do formulário online (Pedido de Serviço), disponível no website da Breitling, em www.breitling.com).
   2. Depois de ter preenchido o Pedido de Serviço, o Cliente recebe por e-mail uma confirmação do seu Pedido de Serviço (Confirmação).
   3. O Cliente recebe, ainda, por e-mail um número de referência do Serviço, bem como informações relativas ao início de sessão, para que possa aceder online ao estado do seu Pedido de Serviço (Conta do Estado do Serviço). A hora prevista de entrega e outras informações estarão disponíveis nesta Conta do Estado do Serviço, acessível através do seguinte endereço: https://www.breitling.com/pt-pt/service/consult/login/.
3. Processo e calendarização
   1. O Cliente deverá enviar o seu Produto para o Centro Breitling, que o examinará e preparará um orçamento estimativo do Serviço (Orçamento).
   2. O Centro Breitling apenas começará a realizar o Serviço depois de ter recebido a aprovação do Orçamento e o pagamento antecipado do Serviço.
   3. Se o Serviço estiver abrangido pela Garantia Internacional, não é emitido qualquer Orçamento, exceto para serviços de estética específicos e opcionais que sejam requeridos. O Cliente é informado sobre o início da realização do Serviço.
   4. O Centro Breitling fará todas as diligências para concluir o Serviço num prazo razoável. No entanto, todas as datas propostas pelo Centro Breitling para a conclusão do Serviço são meramente aproximadas e o Centro Breitling não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes do não cumprimento dessas datas.
4. Entrega do Produto
   1. No e-mail de Confirmação, o Cliente recebe informações detalhadas que descrevem o modo de envio do Produto para o Centro Breitling.
   2. O Produto pode ser enviado por correio na caixa e embalagem Breitling fornecida ao Cliente pelo Centro Breitling, que, em alguns países, poderá estar sujeita a pagamento prévio.
   3. Nos países onde a caixa e embalagem Breitling pré-paga não esteja disponível ou se o Cliente não usar a caixa e embalagem pré-paga, os riscos e custos relacionados com a entrega serão suportados pelo Cliente.
5. Orçamento Estimativo
   1. Após a receção do Produto, o Centro Breitling enviará um Orçamento ao Cliente, por e-mail, dentro de um prazo razoável. Este Orçamento também estará acessível para consulta pelo Cliente na sua Conta do Estado do Serviço.
   2. O Orçamento descreve o estado do Produto e enumera a natureza dos serviços de reparação obrigatórios e opcionais, especificando, quando necessário, os componentes e peças do Produto que precisam ser substituídos ou reparados.
   3. O Orçamento permanece válido por um período de trinta (30) dias a partir da respetiva data de emissão e deverá ser expressamente aprovado pelo Cliente.
   4. O Orçamento é gratuito.  O custo do Orçamento só será cobrado ao Cliente se o Orçamento for rejeitado ou se o Pedido de Serviço for retirado e o Produto for devolvido ao Cliente sem realização do Serviço.
6. Alteração do Orçamento
   1. Se o Centro Breitling descobrir, durante o Serviço, que são necessárias operações adicionais, não incluídas no Orçamento inicial, para manter a funcionalidade, a integridade e a estanqueidade do Produto, o Centro Breitling irá informar o Cliente de imediato.
   2. Antes de prosseguir qualquer Serviço, o Centro Breitling enviará ao Cliente um Orçamento atualizado e solicitará a sua aprovação expressa.
7. Aceitação do Orçamento pelo Cliente
   1. Depois de o Cliente ter aceite expressamente o Orçamento e pagado a quantia total, o Centro Breitling realizará o Serviço, envidando todos os esforços razoáveis.
   2. O Cliente mantém a possibilidade de estender o seu consentimento a Serviços opcionais, inicialmente não aceites por si, no caso de tal aceitação ser comunicada por escrito ao Centro Breitling antes do início do Serviço.
8. Rejeição do Orçamento pelo Cliente
   1. Após a expiração da validade do Orçamento ou se o Cliente rejeitar o Orçamento, o Produto será devolvido ao Cliente nas suas condições iniciais, tal como foi entregue por si ao Centro Breitling, apenas após pagamento do custo do Orçamento.
9. Pedido de serviço ao abrigo da Garantia Internacional
   1. A pedido expresso do Cliente, o Serviço pode estar abrangido pelos termos da Garantia Internacional fornecida pela Breitling SA, conforme descrito em https://www.breitling.com/pt-pt/service/international-warranty/.
   2. Se o Cliente solicitar ao Centro Breitling que repare o Produto ao abrigo dos termos da Garantia Internacional, tem de apresentar as provas necessárias que demonstrem que o Serviço requerido é abrangido pelas condições da Garantia Internacional. Se o Cliente não fornecer tais provas, o Centro Breitling terá o direito a cobrar o Serviço ao Cliente, tal como no caso de qualquer outro Serviço não abrangido pela Garantia Internacional.
   3. Se o Centro Breitling considerar que o Serviço está abrangido pela Garantia Internacional e que todas as condições estão cumpridas, o Cliente é informado desse facto e sobre o início iminente do Serviço.
   4. Se, durante o Serviço, o Centro Breitling constatar a existência de um fundamento de exclusão da Garantia Internacional, interromperá imediatamente o Serviço. Antes de prosseguir qualquer Serviço, o Centro Breitling enviará um Orçamento ao Cliente e solicitará a sua aprovação expressa antes de prosseguir qualquer Serviço.
   5. No caso de o Cliente rejeitar o Orçamento, o Centro Breitling reserva-se o direito a cobrar ao Cliente qualquer Serviço realizado até ao momento, juntamente com quaisquer eventuais custos relacionados com a preparação do Orçamento, o embalamento, o transporte e o seguro, como compensação razoável do Centro Breitling. O Produto será devolvido ao Cliente nas suas condições iniciais, tal como foi entregue por si ao Centro Breitling, apenas após pagamento dos custos acima mencionados.
   6. Reservam-se regras específicas aplicáveis aos modelos de relógios Breitling EMERGENCY.
10. Direito de rescisão
    1. Quando aplicável de acordo com a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, o Cliente tem o direito de denunciar a sua aceitação do Orçamento e cancelar o seu Pedido de Serviço mediante notificação por escrito dirigida ao Centro Breitling no prazo de 14 dias a partir da data de aceitação do Orçamento pelo Cliente.
    2. O Centro Breitling não dará início à realização de qualquer Serviço no Produto antes de expirar este período de 14 dias, a menos que o Cliente tenha solicitado expressamente a execução imediata do Serviço durante o prazo de rescisão e tenha reconhecido que, consequentemente, perderá o direito de desistir do Serviço.
    3. O Cliente que pretenda que o Centro Breitling inicie o Serviço no Produto imediatamente após a aceitação do Orçamento tem de o solicitar expressamente.  
    4. Em caso de pedido de execução imediata, o Cliente reconhece que renuncia irrevogavelmente ao seu direito de rescisão e deixa de ter direito a cancelar o Serviço, que será concluído.
    5. Qualquer direito de rescisão deixará de poder ser exercido depois de decorrido o período de 14 dias.
    6. Estão disponíveis informações e documentos detalhados sobre o modo de exercer o direito de rescisão na seguinte hiperligação: Política de confidencialidade | Breitling
    7. No caso de exercício válido do direito de rescisão pelo Cliente, o Centro Breitling reembolsará o preço pago pelo Serviço e devolverá o Produto. Qualquer Serviço realizado até à receção da rescisão será faturado ao Cliente, juntamente com quaisquer eventuais custos relacionados com a preparação do Orçamento, o embalamento, o transporte e o seguro, como compensação razoável do Centro Breitling.   
11. Preço e pagamento
    1. Os preços públicos recomendados para os Serviços estão disponíveis no website da Breitling, em (https://www.breitling.com/pt-pt/service/all-prices/). Quando aplicável, os preços, que podem incluir IVA, portes e embalamento, são fornecidos a título meramente informativo.
    2. O preço comunicado ao Cliente no Orçamento constitui o preço total, incluindo todos os custos e taxas aplicáveis adicionais. Não será cobrado nenhum custo adicional relativo aos meios de pagamento à disposição do Cliente.   
    3. O preço do Serviço tem de ser pago após a aceitação do Orçamento, antes da realização do Serviço.
    4. As informações e modalidades de pagamento são expressamente mencionadas no Orçamento.
    5. O pagamento pode ser efetuado através de cartão de crédito. O Cliente reconhece que os pagamentos efetuados através de cartão de crédito podem ser processados por um prestador de serviços externo ou pela Breitling e garante que tem autoridade adequada para usar os dados do cartão de pagamento conforme fornecidos.
    6. O Centro Breitling reserva-se o direito a alterar o preço do Serviço periodicamente. Após a aceitação expressa do Orçamento, e sob reserva de circunstâncias específicas conforme estabelecido no artigo 6, o Centro Breitling não realizará o Serviço por um preço alterado.

 

1. Receção do Produto
   1. O Centro Breitling reserva-se o direito de enviar o Produto para a Breitling SA, 2540 Grenchen, Suíça, se o considerar necessário, em particular para a preparação do Orçamento, em caso de dúvida relativamente à autenticidade do Produto ou de incerteza quanto à identificação de um Produto vintage.
2. Padrão de Serviço
   1. Se o Centro Breitling considerar ser capaz de realizar o serviço no Produto, irá fazê-lo de acordo com as especificações da Breitling S.A..
   2. O Centro Breitling decidirá, a seu critério, sobre a natureza e método de Serviço que considere útil (adequado) para alcançar a total funcionalidade, integridade e estanqueidade do Produto, de acordo com os padrões de qualidade da Breitling.
   3. Se já não estiverem disponíveis componentes originais ou no caso de impossibilidade de restaurar um Produto vintage, o Centro Breitling não poderá proceder à realização do Serviço. Nestes casos, a Breitling irá propor, a seu critério, uma oferta comercial relativa a um Produto novo.
   4. Se o Cliente aceitar a oferta, o Centro Breitling devolverá o Produto original.   O Centro Breitling gravará uma marcação específica no Produto, em componentes e peças internos, para fins de rastreamento.
   5. O Centro Breitling procurará obter a autorização do Cliente antes de proceder a qualquer substituição de um componente ou peça essencial de relógios vintage, como o vidro, o mostrador, a caixa ou a roda de balanço, que possa afetar o seu caráter vintage.
3. Substituição de componentes e peças
   1. Os componentes e peças do movimento do relógio substituídos durante um Serviço estão incluídos no preço do Serviço, desde que a substituição destes componentes seja considerada usual e padrão para o Serviço.
   2. Em todos os restantes casos, incluindo se o Produto tiver sofrido um impacto ou outros danos que requeiram a substituição de determinados componentes ou peças antes da respetiva data de substituição usual, o Centro Breitling enviará um Orçamento atualizado ao Cliente e solicitará a sua aprovação expressa.
   3. Ao aceitar o Orçamento, o Cliente aceita que quaisquer componentes e peças substituídos, exceto as braceletes e pulseiras, se tornem propriedade do Centro Breitling à data da substituição. 
4. Força maior
   1. Se, apesar dos esforços razoáveis, o Centro Breitling não conseguir concluir o Serviço devido a um evento de força maior, a realização do Serviço será interrompida e adiada em função da natureza e dimensão desse evento. Os eventos de força maior incluem, entre outros, fenómenos naturais, conflitos, greves, ataques, restrições oficiais imprevistas e quaisquer outros eventos fora do controlo do Centro Breitling. Se qualquer evento de força maior atrasar ou impedir a realização do Serviço por um período contínuo de seis (6) meses, o Cliente pode enviar uma notificação por escrito ao Centro Breitling, solicitando a devolução do Produto.
   2. Qualquer Serviço realizado até à interrupção será faturado ao Cliente, juntamente com quaisquer eventuais custos relacionados com o embalamento, o transporte e o seguro, como compensação razoável do Centro Breitling. Não serão cobrados ao Cliente nenhuns custos por trabalho não realizado.
5. Devolução do Produto após a conclusão do Serviço
   1. O Produto será devolvido numa embalagem protegida para o endereço de entrega especificado pelo Cliente no formulário do Pedido de Serviço. O método de embalamento e envio do Produto será definido a critério do Centro Breitling.
   2. Será enviada uma notificação por e-mail ao Cliente no dia de expedição do Produto.
   3. Se o Cliente notar que a embalagem está danificada, deverá tirar uma fotografia da embalagem e informar imediatamente o Centro Breitling e a transportadora, por escrito, sobre tais danos, no prazo de três (3) dias a partir do dia em que o Produto foi devolvido.
6. Atraso no levantamento do Produto
   1. O Cliente deverá levantar o Produto no prazo máximo de 5 anos após a data da disponibilização do Produto reparado. Caso contrário, e após tentativas de contacto razoáveis e repetidas por parte do Breitling Center para enviar o Produto e/ou contactar o Cliente com base nas informações de contacto fornecidas pelo mesmo aquando do Pedido de Serviço ou na sua Conta do Estado do Serviço, o cliente permite expressamente que o Breitling Center elimine o Produto a seu critério.
7. Garantia de Serviço
   1. A cláusulas de garantia seguintes não se aplicam ao serviço limitado constituído pela substituição da bateria e outros Serviços a pedido. Qualquer garantia relacionada com a estanqueidade ou o correto funcionamento do Produto está expressamente excluída de tais Serviços.
   2. Qualquer trabalho realizado durante o Serviço está abrangido por uma garantia de serviço de um (1) ano, a partir da data do Serviço conforme indicada na fatura.
   3. O Cliente deverá verificar cuidadosamente o Produto no prazo de cinco (5) dias úteis após a receção do Produto depois de realizado o Serviço e informar, de imediato, o Centro Breitling, por escrito sobre quaisquer defeitos aparentes que possam ser imediatamente detetados. Caso contrário, o Produto será considerado aceite em boas condições pelo Cliente e o Centro Breitling ficará isento de toda e qualquer reivindicação ou responsabilidade, a menos que esta se refira a um defeito que, em termos razoáveis, não poderia ter sido imediatamente reconhecido. Reservam-se quaisquer prazos mais longos previstos pela legislação local aplicável.
   4. A garantia de serviço não abrange: desgaste devido ao uso normal e envelhecimento do Produto / roubo / perda / danos causados por desastres naturais / danos causados por acidente, como um choque, golpe ou esmagamento / danos resultantes de tratamento incorreto ou uso impróprio / danos resultantes da alteração do Produto por qualquer outra parte que não um Centro Breitling autorizado.
   5. A garantia de serviço é concedida adicionalmente a quaisquer outros direitos legais que possa ter com base na legislação nacional relevante e não interfere em tais direitos.
   6. A garantia de serviço é independente e não afeta a garantia internacional da Breitling, concedida com a sua compra.
8. Produtos de Contrafação
   1. Se o primeiro exame ao Produto recebido e confiado revelar que um ou mais dos seus componentes ou peças são contrafeitos, a Breitling reserva-se o direito de recusar a realização de qualquer Serviço no Produto e informará o Cliente em conformidade.
   2. Se o primeiro exame ao Produto revelar que o mesmo ou algum dos seus componentes ou peças são contrafeitos, o Breitling Center pode realizar um exame detalhado do Produto contrafeito e investigar a sua origem e canal de comercialização. O Centro Breitling pode procurar a ajuda do Cliente, que aceita colaborar, solicitando-lhe qualquer informação pertinente.
   3. Ao entregar o Produto ao Ponto de Venda Breitling ou ao Centro Breitling, o Cliente concorda expressamente com a atribuição, gratuitamente, do Produto ao Centro Breitling para sua destruição no caso de o exame do Produto revelar que é este contrafeito ou contém componentes ou peças importantes contrafeitos.
   4. No caso de componentes ou peças contrafeitos de menor importância, o Centro Breitling pode, a seu critério, propor a sua substituição ao Cliente. É enviado um Orçamento ao Cliente, para aprovação. Em caso de recusa, o Centro Breitling reserva-se o direito a recusar a realização de qualquer Serviço no Produto.
   5. A pedido, o Centro Breitling fornecerá ao Cliente um documento a confirmar o caráter de contrafação do Produto e prestará assistência ao Cliente, caso este decida instaurar uma ação judicial contra o vendedor.
9. Produtos Alterados
   1. Se um Produto apresentar componentes ou peças originais cujo visual ou função tenham sido alterados ou que não sejam originais, o Centro Breitling reserva-se o direito a recusar, a seu critério, a realização de qualquer Serviço no Produto alterado.
   2. A seu critério, o Centro Breitling pode aceitar realizar o Serviço num Produto alterado. O Centro Breitling apresentará um Orçamento ao Cliente, tendo em consideração o trabalho e os componentes necessários para que o Produto recupere o seu visual e função originais.
10. Produto Roubado
    1. Se o Produto tiver sido anteriormente reportado e figurar como roubado na base de dados da Breitling, o Centro Breitling reserva-se o direito de informar as autoridades competentes. O Cliente aceita que o Centro Breitling pode, a pedido ou a seu critério, fornecer às autoridades os dados de contacto do Cliente.
    2. O Centro Breitling não realizará o Serviço no Produto roubado, até que seja determinada a propriedade.
    3. O Centro Breitling manterá o Produto sob custódia, até que seja determinada a propriedade. Apenas as autoridades têm o direito de determinar a propriedade legal do Produto. A pedido, o Centro Breitling pode entregar o Produto às autoridades responsáveis pela investigação.
11. Proteção dos dados pessoais
    1. Os seus dados pessoais serão recolhidos, processados e usados de acordo com a nossa Política de Privacidade (Política de confidencialidade | Breitling).
12. Responsabilidade
    1. Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade do Centro Breitling por morte ou lesões pessoais resultantes da sua negligência, fraude ou deturpação fraudulenta.
    2. O Centro Breitling não será, em nenhuma circunstância, responsável perante o Cliente, seja por contrato, delito (incluindo negligência), violação de uma obrigação legal ou qualquer outra forma, por qualquer perda de lucros ou qualquer perda indireta ou por qualquer perda ou danos não previsíveis decorrentes ou em conexão com estes Termos.
    3. A responsabilidade total do Centro Breitling perante o Cliente relativamente a todas as outras perdas decorrentes ou em conexão com estes Termos será limitada a um montante igual ao preço de venda a retalho então recomendado pela Breitling para uma substituição do Produto. No caso de a Breitling já não manufaturar e vender um produto idêntico ao Produto, a responsabilidade do Centro Breitling será limitada ao preço de venda a retalho então recomendado pela Breitling para o modelo equivalente mais próximo do Produto na gama atual. Em tais circunstâncias, o Centro Breitling reserva-se o direito a cumprir, a seu critério, a sua responsabilidade fornecendo ao Cliente uma substituição do Produto ou o modelo equivalente mais próximo do Produto.
13. Diversos
    1. O Centro Breitling pode transferir os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos para outra organização, mas tal não afetará os direitos do Cliente ou as obrigações do Centro Breitling ao abrigo destes Termos. O Cliente só pode transferir os seus direitos e obrigações para outra pessoa ao abrigo destes Termos com a aprovação prévia por escrito do Centro Breitling.
    2. Estes Termos, juntamente com o Pedido de Serviço e o Orçamento, constituem na íntegra o acordo entre o Centro Breitling e o Cliente a respeito do Serviço e substituem quaisquer acordos, declarações ou entendimentos anteriores, escritos ou orais, entre o Centro Breitling e o Cliente. As partes confirmam que não celebraram este acordo com base em qualquer declaração ou compromisso que não esteja expressamente incorporado no Pedido de Serviço, no Orçamento ou nestes Termos.
    3. Se qualquer disposição dos presentes Termos for considerada inválida, ilegal ou inaplicável, será considerada alterada na medida do mínimo necessário para a tornar válida, legal e aplicável. Se tal alteração não for possível, a disposição em causa será considerada suprimida. Qualquer alteração ou eliminação de uma disposição sob esta cláusula não afetará a validade e aplicabilidade dos restantes Termos.
    4. O Centro Breitling reserva-se o direito a alterar estes Termos periodicamente. Qualquer alteração a estes Termos será feita por escrito. O Cliente aceita que os Termos em vigor no momento da receção do seu Pedido de Serviço pelo Centro Breitling se aplicam à prestação do Serviço.
14. Legislação aplicável
    1. Estes Termos e a relação entre o Centro Breitling e o Cliente são regidos e interpretados de acordo com a legislação do país onde se localiza a sede do Centro Breitling encarregue do Serviço, excluindo as normas de conflito de leis, desde que a eleição dessas leis não seja excluída por qualquer legislação nacional no domicílio do Cliente.
    2. Tal não privará o Cliente da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da legislação no seu domicílio que possam ser mais favoráveis ao Cliente.
15. Jurisdição
    1. Qualquer litígio resultante de ou em conexão com estes Termos, incluindo qualquer questão relativa à sua interpretação, existência ou validade, será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes na localização da sede do Centro Breitling encarregue do Serviço. Tal não privará o Cliente da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da legislação aplicável não derrogáveis por acordo.

Atualizado em dezembro de 2023