Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA
COMÉRCIO ELETRÓNICO E SERVIÇOS DE CONCIERGE DA BREITLING europe b.v.

BEM-VINDO(A) À NOSSA BOUTIQUE

1. APLICABILIDADE

Estes Termos e Condições e quaisquer termos aqui especificados (os “Termos e Condições”) aplicar-se-ão a todas as vendas de relógios e braceletes da marca Breitling, a qualquer outro produto da marca Breitling e a qualquer serviço fornecido pela Breitling (conforme especificado abaixo) (Produtos Breitling”) que você (o “Cliente”) encomende à Breitling através dos Canais Breitling (cada um conforme especificado abaixo).

A Breitling”(também referida como “nós” ou “nosso”) significa com sede social em New Yorkstraat 44, 1175 RD Lijnden, Países Baixos, registado na Câmara de Comércio Neerlandesa (KvK) sob o número 77405994, NL 8609 98 605 B 01.

Canais Breitling” significa o website da Breitling sob o URL https://www.breitling.com/ (o Website”), ou o serviço de Concierge da Breitling que pode ser contactado por telefone e por e-mailaqui (o “Serviço de Concierge”) ou qualquer plataforma digital ou móvel associada à Breitling.

Estes Termos e Condições aplicam-se exclusivamente às vendas realizadas através dos Canais Breitling a pessoas com uma morada de envio num dos seguintes dez (10) países (os Países”).

• Áustria
• Bélgica
• Dinamarca, exceto: Ilhas Faroé e Gronelândia
• Finlândia, exceto: Ilhas Aland
• França Metropolitana, excluindo: Departamentos, regiões e territórios do Ultramar (DROM-COM)
• Alemanha, exceto Helgoland e Busingen
• Itália, exceto: Campione d’Italia, Livigno, Cidade do Vaticano, Águas italianas do Lago Lugano e São Marino
• Países Baixos
• Espanha, exceto: Ceuta, Melilla e Ilhas Canárias e
• Suécia

No website, a Breitling disponibiliza páginas web específicas por país. A entrega para uma compra efetuada num website específico de um país e/ou através de um número de telefone/e-mail específico do país correspondente ao Serviço de Concierge, está limitada ao território do país em questão. Estes Termos e Condições não se aplicam a vendas realizadas através das boutiques de venda a retalho da Breitling e/ou através de revendedores autorizados.

Ao efetuar uma encomenda assinalando a caixa “Li e aceito os Termos e Condições” e clicando em “CONFIRMAR A MINHA ENCOMENDA E PAGAR” ou equivalente, na secção de pagamento dos Canais Breitling, estará a aceitar os presentes Termos e Condições. Ao utilizar os Canais Breitling, considerar-se-á também, em virtude de tal utilização, que concordou em estar vinculado(a) pelos presentes Termos e Condições e pelas nossas (“Condições de Utilização do Website”)  https://www.breitling.com/zz-zz/terms-of-use/  . A nossa utilização dos seus dados pessoais será regulamentada pela nossa (Política de Privacidade”), que pode ser encontrada aqui  https://www.breitling.com/zz-zz/privacy-policy/  .

 Ocasionalmente, a Breitling pode, a seu exclusivo critério, modificar estes Termos e Condições.  Verifique regularmente os Canais Breitling para se informar sobre eventuais alterações. Se não concordar com as alterações aos Termos e Condições, deverá abster-se de efetuar quaisquer encomendas de Produtos Breitling através dos Canais Breitling. As encomendas efetuadas antes da entrada em vigor de determinadas alterações aos presentes Termos e Condições não serão afetadas por tais alterações.

Por uma questão de conveniência, a versão original em inglês dos Termos e Condições foi traduzida para vários idiomas. Em caso de eventuais inconsistências entre estas versões, e na medida do permitido por lei, a versão em inglês é a versão oficial que pode servir de base para a interpretação das outras versões.

Caso se recuse a aceitar estes Termos e Condições, não poderá encomendar quaisquer Produtos Breitling nos Canais Breitling.

 AVISO IMPORTANTE: estes Termos e Condições contêm disposições importantes que podem limitar ou modificar os seus direitos e recursos ao abrigo da legislação aplicável, nomeadamente; a Breitling reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições conforme descrito acima na presente cláusula 1 ; a Breitling reserva-se o direito de modificar os Produtos Breitling disponíveis para venda ao abrigo da cláusula 2.2 ; no caso de um Produto Breitling não estar disponível por qualquer motivo, terá a opção de aguardar até que o Produto Breitling esteja disponível ou de cancelar a sua encomenda e receber um reembolso total conforme descrito na cláusula 0 e 0 ; se o seu Produto Breitling lhe for entregue com defeito, terá direito a determinados recursos conforme descrito na cláusula 9 ; sujeito ao direito do consumidor aplicável, a Breitling limita a sua responsabilidade para consigo relativamente ao preço pago pelo Produto Breitling e exclui a sua responsabilidade por danos indiretos, especiais e consequentes conforme descrito na cláusula 13 . Outros termos igualmente importantes são destacados nestes Termos e Condições. 

2. ENCOMENDA DE PRODUTOS BREITLING

2.1 ELEGIBILIDADE PARA A COMPRA DE PRODUTOS BREITLING

Para ser elegível para comprar Produtos Breitling através dos Canais Breitling deve ser (a) uma pessoa singular, (b) ter atingido a idade legal da maioridade de dezoito (18) anos, (c) ter capacidade legal para celebrar contratos e (d) possuir uma morada de envio num dos Países listados. Se tiver idade inferior à maioridade legal ou não puder legalmente celebrar um contrato, apenas os seus pais ou tutores podem efetuar uma encomenda em seu nome e assim concordar com estes Termos e Condições. Qualquer encomenda efetuada contrariamente a esta disposição será considerada nula e sem efeito.

Ao efetuar uma encomenda através dos Canais Breitling, confirma que está a comprar os Produtos Breitling de boa fé e que não irá comprar, entregar, vender ou distribuir de qualquer outra forma os Produtos Breitling para qualquer fim comercial ou benefício comercial. A Breitling pode recusar a encomenda se acreditar que uma encomenda violaria esta declaração ou que o Cliente está envolvido em atividades fraudulentas ou de mercado cinzento. Os Produtos Breitling podem ser comprados para si ou para benefício de outra pessoa a quem esteja a fazer uma oferta.

2.2 DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS BREITLING

 A Breitling reserva-se o direito de modificar a seleção de Produtos Breitling disponíveis através dos Canais Breitling e pode limitar a quantidade de Produtos Breitling que um Cliente pode encomendar. Todas as encomendas efetuadas através dos Canais Breitling estão sujeitas à disponibilidade e aceitação por parte da Breitling  .

Encontrará informações sobre os Produtos Breitling atualmente disponíveis para venda nas páginas dedicadas ao “produto” do website ou através do nosso Serviço de Concierge.

2.3 CRIAR UMA CONTA/FINALIZAR COMPRA COMO CONVIDADO

Para efetuar uma encomenda através dos Canais Breitling, deverá registar-se e criar uma conta pessoal. Ser-lhe-á solicitado que forneça dados pessoais válidos e precisos, tais como o seu apelido, nome, morada, número de telemóvel, endereço de e-mail, e que confirme que atingiu a idade legal de maioridade.

Também pode efetuar uma encomenda como convidado, sem criar uma conta (utilizando a opção “Finalizar compra como convidado”). Pode optar por criar a sua conta Breitling mais tarde, ao receber a confirmação da sua encomenda. No entanto, as transações efetuadas antes da criação da conta não estarão incluídas nesta conta Breitling.

Assim que concluir o registo da sua conta, irá receber um e-mail com uma palavra-passe única para criar um início de sessão permanente e uma nova palavra-passe. Os dados pessoais submetidos no registo da sua conta online ser-lhe-ão fornecidos num e-mail posterior. É da sua responsabilidade assegurar que as credenciais da sua conta, incluindo a sua palavra-passe, sejam mantidos em confidencialidade e segurança.  A Breitling não assume qualquer responsabilidade pela apropriação ilegítima ou qualquer utilização indevida da sua conta, resultante do acesso e utilização por terceiros da sua palavra-passe e início de sessão da conta, se tal não for resultado de qualquer violação por parte de Breitling. 

A nossa Política de Privacidade  https://www.breitling.com/zz-zz/privacy-policy/  descreve a nossa utilização dos seus dados pessoais. Se selecionar a opção “Finalizar compra como convidado” nos Canais Breitling, não será criada qualquer conta e apenas utilizaremos os seus dados pessoais para o processamento da sua encomenda.

É da sua responsabilidade informar-nos de qualquer alteração nos seus dados pessoais. Inicie sessão na sua conta e atualize os dados diretamente no website ou informe o Serviço de Concierge.

Se a Breitling suspeitar que um terceiro violou a conta ou utilizou indevidamente as credenciais da conta de um Cliente, a mesma irá cancelar e encerrar imediatamente a conta e contactar o Cliente por e-mail ou telefone.

2.4 PROCESSAMENTO DAS SUAS ENCOMENDAS

Ao selecionar um Produto Breitling através dos Canais Breitling, clique no botão “Adicionar ao saco de compras” para adicionar o produto ao seu saco de compras. Pode continuar a comprar outros Produtos Breitling e adicioná-los ao seu saco de compras (sujeito a disponibilidade e a limites de quantidade) ou prosseguir para “Finalizar compra” clicando neste botão. Também pode remover um ou vários Produtos Breitling selecionados, selecionando o botão “Remover” situado junto do produto escolhido.

Reveja atentamente a sua encomenda na secção “Rever a encomenda” da finalização da compra e clique em “CONTINUAR PARA PAGAMENTO” (ou equivalente). Uma vez introduzidos os seus detalhes de pagamento, pode finalizar a encomenda assinalado a caixa “Li e aceito os Termos e Condições” e clicando em “CONFIRMAR A MINHA ENCOMENDA E PAGAR” (ou equivalente), confirmando assim que leu e aceitou os Termos e Condições, concordando ainda, com estas ações, com as Condições de Utilização do nosso website  https://www.breitling.com/zz-zz/terms-of-use/  e confirmando que leu e aceitou a nossa Política de Privacidade  https://www.breitling.com/zz-zz/privacy-policy/  .

Se preferir efetuar uma encomenda por telefone através do Serviço de Concierge, este irá ajudá-lo(a) a finalizar o processo de encomenda em seu nome. Quaisquer dúvidas e questões podem também ser encaminhadas para o Serviço de Concierge por e-mail. Pode encontrar uma lista com os números específicos dos países e outras informações de contacto aqui. Quaisquer dúvidas e questões podem também ser encaminhadas para o Serviço de Concierge por e-mail:  info.eu@breitling.com  .

Poderá ser convidado(a) a fornecer dados pessoais adicionais ao efetuar uma encomenda através dos Canais Breitling, tais como morada de envio e/ou de faturação e detalhes de pagamento. Confirma que todos dados pessoais fornecidos à Breitling são verdadeiros e precisos. A Breitling ou os seus fornecedores terceiros podem recolher informações adicionais neste momento para fins de segurança e antifraude.

Não obstante qualquer disposição em contrário aqui prevista, e na medida do permitido pela lei aplicável, a Breitling reserva-se o direito de recusar e cancelar encomendas a qualquer momento por motivos de uma violação dos presentes Termos e Condições, incluindo o pagamento. A Breitling também pode recusar, cancelar ou suspender uma encomenda em caso de litígio em curso com o Cliente relativamente ao pagamento de uma encomenda anterior ou se tivermos motivos para suspeitarmos que o Cliente participou em atividades fraudulentas. No caso de a Breitling exercer os seus direitos ao abrigo desta cláusula 2.4, a Breitling creditará no seu método de pagamento quaisquer montantes pagos por si até à data em relação à encomenda cancelada.  Não terá direito a qualquer outra compensação ou indemnização em relação ao cancelamento por parte da Breitling  .

Para clientes residentes na Alemanha, a parte da frase do parágrafo anterior “[...] e na medida do permitido pela lei aplicável [...]” não se aplica.

2.5 VERIFICAÇÃO DA ENCOMENDA

É da sua responsabilidade verificar e confirmar todos os detalhes na página de pagamento antes de efetuar a sua encomenda através dos Canais Breitling e de autorizar o pagamento. Ao efetuar uma encomenda através do Serviço de Concierge, pedimos-lhe que confirme os detalhes. De seguida, fornecemos-lhe um link de pagamento seguro para que possa autorizar o pagamento.

2.6 NOTIFICAÇÃO DE RECEÇÃO DA ENCOMENDA

Assim que efetuar a sua encomenda através dos Canais Breitling, a Breitling irá enviar-lhe uma notificação de receção de encomenda por e-mail, com os detalhes da sua encomenda. Esta notificação de receção da encomenda contém um número de encomenda atribuído pela Breitling, que poderá utilizar para futuras questões relacionadas com a sua encomenda. Receberá igualmente um link para estes Termos e Condições, que pode ler atentamente antes de efetuar o pagamento. Esta mensagem de notificação de receção de encomenda não constitui aceitação da sua encomenda por parte da Breitling, nem estabelece um contrato entre si e a Breitling.

2.7 CONFIRMAÇÃO/ENVIO DA ENCOMENDA

A Breitling irá verificar a disponibilidade do seu Produto Breitling encomendado e, juntamente com os seus fornecedores de serviços de terceiros, efetuará determinadas verificações antifraude, de segurança e legais pertinentes. Se estas verificações forem concluídas com sucesso, a Breitling irá preparar o seu Produto Breitling selecionado para envio, aceitar o pagamento do seu método de pagamento e enviar-lhe um e-mail para confirmar que a sua encomenda foi aceite (“confirmação de encomenda”). A confirmação da encomenda constitui a aceitação da sua encomenda por parte da Breitling e estabelece um contrato vinculativo entre si e a Breitling.

Após o envio da sua encomenda, a Breitling irá enviar-lhe uma notificação por e-mail, informando que os Produtos Breitling estão a ser enviados e serão entregues na morada que indicou na sua encomenda. A fatura da sua compra será anexada a esta notificação em formato PDF.

 No caso de o seu Produto Breitling encomendado não estar disponível, pode optar por aguardar até este estar disponível ou cancelar a sua encomenda, de acordo com as seguintes opções: 

 (a) Se optar por aguardar até que o Produto Breitling esteja disponível, continuaremos a deter a autorização de pagamento e iremos informá-lo quando o Produto Breitling estiver disponível. 

 (b) Se optar por cancelar a sua encomenda, a sua autorização de pagamento será cancelada e qualquer montante retirado do seu método de pagamento ser-lhe-á prontamente reembolsado neste método de pagamento. 

 Em qualquer caso, se a sua encomenda não for confirmada, a sua autorização de pagamento será cancelada e qualquer montante retirado do seu método de pagamento ser-lhe-á prontamente reembolsado neste método de pagamento. 

2.8 PRÉ-ENCOMENDA

Para produtos Breitling específicos, se estipulado no respetivo website de produtos, a Breitling oferece a possibilidade de pré-encomendar (“Pré-encomenda”). Pré-encomendar um Produto Breitling significa que está a reservar e a pagar um depósito para um Produto Breitling que estará disponível numa data futura.

As pré-encomendas estão sujeitas ao seguidamente disposto:

(a) Edições limitadas de Produtos Breitling que podem ser encomendadas em “Pré-encomenda” apenas estão disponíveis em quantidades limitadas e por um período de tempo limitado. Aceita que a Breitling poderá não conseguir satisfazer a sua Pré-encomenda devido a quantidades limitadas e ao tempo limitado.

(b) No momento da Pré-encomenda deverá pagar um sinal, proporcional ao preço de venda a retalho, ao efetuar a Pré-encomenda. O montante exato do sinal da Pré-encomenda será confirmado no momento da Pré-encomenda.

(c) Assim que o Produto Breitling estiver disponível para envio, iremos informá-lo(a) por e-mail. O e-mail incluirá um link de pagamento seguro.

(d) O pagamento do montante restante da sua Pré-encomenda, acrescido de impostos e custos de envio são geralmente solicitados sete (7) dias úteis antes da data prevista para o envio do Produto Breitling.

(e) O Produto Breitling apenas será enviado após a receção do pagamento total.

(f) Se não efetuar o pagamento do saldo do preço de compra dentro do prazo estipulado acima, a Breitling reserva-se o direito de cancelar a sua Pré-encomenda sem notificação adicional. Nesse caso, a Breitling irá prontamente creditar o sinal efetuado no momento da Pré-encomenda no seu método de pagamento.

(g) Se o Produto Breitling pré-encomendado não estiver disponível, a Breitling irá informá-lo(a) por e-mail e irá prontamente creditar o sinal efetuado no momento da Pré-encomenda no seu método de pagamento.  Não terá direito a qualquer compensação ou indemnização em caso de cancelamento da sua Pré-encomenda pela Breitling, seja qual for o motivo  .

(h) Pode cancelar a sua Pré-encomenda em qualquer altura antes de a Breitling lhe enviar uma notificação de que a sua Pré-encomenda está pronta para ser enviada, através do link de cancelamento fornecido pelos Canais Breitling. Neste caso, a Breitling irá prontamente creditar no seu método de pagamento o sinal efetuado no momento da Pré-encomenda. Após o envio da sua Pré-encomenda, quaisquer devoluções estarão sujeitas à política de devolução da Breitling, tal como descrito abaixo, na cláusula 8.

3. PAGAMENTO

3.1 INFORMAÇÕES SOBRE OS PREÇOS, IMPOSTOS E CUSTOS DE ENVIO

Todos os preços apresentados nas páginas de produtos dos Canais Breitling são indicados em EUR e incluem o IVA aplicável ( impostos de vendas) mas excluem custos de envio e outros custos para serviços adicionais, salvo indicação em contrário.

O preço do Produto Breitling, os custos reais de entrega e os impostos aplicáveis serão indicados na página de pagamento antes de confirmar e efetuar a sua encomenda e serão orçamentados pelo Serviço de Concierge no caso de uma encomenda por telefone.

A Breitling reserva-se o direito de alterar ou adaptar os preços e custos de envio em qualquer altura sem aviso prévio, antes da confirmação da encomenda. Se o preço de um Produto Breitling e os custos de envio exibidos ou orçamentados através dos Canais Breitling se alterarem antes da confirmação da encomenda, a Breitling irá informá-lo(a) antes da finalização da encomenda (de modo a obter instruções suas sobre se ainda deseja prosseguir com a encomenda). Tenha em atenção que qualquer ajuste de preço ou alteração nos custos de envio não afeta as encomendas que já foram confirmadas pela Breitling numa confirmação de encomenda correspondente.

Tenha também em atenção que podem ocorrer alterações à lei aplicável relativa aos impostos de vendas entre a data em que a sua encomenda é efetuada e o envio. Entraremos em contacto consigo e iremos pedir-lhe que confirme novamente a sua compra, se a alteração resultante for um aumento no imposto de vendas cobrado.

O preço do Produto Breitling, o montante dos impostos de vendas e os custos de entrega indicados nos Canais Breitling ou orçamentados pelo Serviço Concierge serão confirmados no seu e-mail de confirmação de encomenda e na sua fatura. Informamos que a Breitling apenas enviará mensagens de confirmação de encomenda, bem como a fatura à pessoa que efetuou a encomenda e não ao destinatário da oferta.

3.2. MÉTODOS DE PAGAMENTO

3.2.1. MÉTODOS DE PAGAMENTO PADRÃO

O pagamento tem de ser efetuado através de um método de pagamento aprovado antes da confirmação da encomenda e do envio dos Produtos Breitling. Os métodos de pagamento atualmente aceites incluem os métodos fornecidos pela Visa, Mastercard, American Express, JCB, Diner’s Club, Discover e PayPal. Ao finalizar a compra, podem estar disponíveis métodos de pagamento adicionais e determinados métodos de pagamento podem não estar disponíveis. Em qualquer caso, os métodos de pagamento aceites disponíveis são indicados na página de finalização da compra e estão sujeitos às condições especificadas por cada fornecedor de método de pagamento.

3.2.2. AUTORIZAÇÃO E VERIFICAÇÃO DOS MÉTODOS DE PAGAMENTO

Para todas as encomendas, deverá introduzir os seus detalhes de pagamento através de um link de pagamento seguro ou de um gateway de pagamento seguro. As informações sobre o seu método de pagamento serão processadas pelo fornecedor do método de pagamento terceiro aplicável. Informamos que a Breitling não guarda os seus detalhes de pagamento para as suas próximas encomendas.

Todos os métodos de pagamento estão sujeitos a verificação, controlos de validação e autorização do fornecedor do método de pagamento. Se o fornecedor do método de pagamento se recusar a autorizar o pagamento à Breitling, terá de contactar diretamente o seu fornecedor do método de pagamento para solucionar o problema.  Se o seu fornecedor de pagamento se recusar a autorizar o seu pagamento à Breitling, a Breitling não irá processar a sua encomenda. A Breitling não será responsável por eventuais atrasos ou não entregas da sua encomenda em tais circunstâncias. 

O Cliente autoriza também expressamente a Breitling a efetuar uma verificação do método de pagamento para transmitir ou obter informações (incluindo qualquer informação atualizada) sobre o Cliente para ou de terceiros para efeitos do processamento da transação gerada pelo seu método de pagamento, incluindo, entre outros, o número do seu método de pagamento, para autenticar a sua identidade, para validar o seu método de pagamento, para obter uma autorização inicial do método de pagamento e para autorizar transações de compra individuais.

 Tenha em atenção que, ao efetuar a sua encomenda e selecionar o seu método de pagamento, o montante total da sua compra será autorizado no seu método de pagamento até ao envio da sua encomenda. Após o envio será cobrado o preço de compra através do seu método de pagamento. Para alguns métodos de pagamento, o montante total do pagamento pode ser retirado no momento da realização da sua encomenda. Qualquer pré-pagamento deste tipo não afetará os seus direitos legais ao abrigo dos presentes Termos e Condições, incluindo o seu direito a um reembolso. 

 Caso o seu Produto Breitling encomendado não se encontre disponível ou a sua encomenda não seja confirmada, aplicam-se as disposições da cláusula 0 e 0.

3.3. FINANCIAMENTO ATRAVÉS DE UMA EMPRESA DE FINANCIAMENTO POR TERCEIROS INDEPENDENTE DA BREITLING

Ao finalizar a compra, terá a opção de pagar pelos Produtos Breitling através de empresas de financiamento por terceiros independentes. Será informado(a) de quaisquer opções de financiamento por terceiros que estejam disponíveis nos termos dos quais poderá solicitar a compra de um Produto Breitling. É importante referir que estas empresas são independentes da Breitling e que a Breitling não está, de forma alguma, associada às mesmas.

A empresa de financiamento por terceiros independente determina se o Cliente se qualifica para o serviço de financiamento por terceiros. Por conseguinte, a Breitling não conhece e não possui acesso às informações que possa partilhar com a empresa de terceiros na análise das suas opções de financiamento. A Breitling não se responsabiliza por quaisquer serviços de terceiros que o Cliente decida recorrer com relação à sua compra do Produto Breitling. A sua utilização do serviço de financiamento por terceiros está sujeita aos Termos e Condições da empresa de financiamento por terceiros independente.

3.4. SEGURANÇA TÉCNICA

A Breitling toma precauções, tais como medidas administrativas, técnicas e físicas, para proteger os seus dados pessoais contra perda, roubo e uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Sempre que são recolhidos dados pessoais em Canais Breitling, a Breitling utiliza a encriptação Secure Sockets Layer (SSL). Contudo, a transmissão de informação através da Internet não é completamente segura. Embora a Breitling demonstre um cuidado razoável e institua salvaguardas visando a proteção dos seus dados pessoais, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados que transmite através dos Canais Breitling. Leia a nossa Política de Privacidade  https://www.breitling.com/zz-zz/privacy-policy/  para saber mais sobre como utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.

4. SERVIÇOS OPCIONAIS

A Breitling pode oferecer aos Clientes determinados serviços opcionais com o intuito de melhorar o seu produto Breitling, tais como:

(a) Entrega de uma caixa Breitling com papel de embrulho: o seu Produto Breitling ser-lhe-á entregue numa elegante caixa Breitling embrulhada.

(b) Ajuste da bracelete do seu Produto Breitling: este serviço está disponível em determinados modelos de relógios. Se esta opção estiver disponível, terá de indicar o tamanho do seu pulso em milímetros através dos Canais Breitling.

(c) Troca da bracelete em pele do seu relógio: dependendo do modelo de relógio selecionado, estão disponíveis diferentes tamanhos de braceletes em pele, mediante pedido através dos Canais Breitling.

(d) Personalize a sua oferta com uma nota de oferta: pode adicionar uma nota que será impressa pela Breitling num cartão-oferta e incluída no envio da sua encomenda.

(e) Personalização com uma gravação: a Breitling pode, se assim o entender, oferecer-lhe para determinados Produtos Breitling a possibilidade de personalizar o seu Produto Breitling com uma gravação. A disponibilidade desta opção será indicada durante o processo de finalização de compra.  O Cliente será solicitado a fornecer o conteúdo a ser gravado e será responsável pela exatidão do conteúdo, pelo qual a Breitling não assume qualquer responsabilidade  . A Breitling pode rejeitar, a seu exclusivo critério, encomendas de gravação de Produtos Breitling que violem os requisitos e especificações técnicas da Breitling ou que sejam ilegais, censuráveis ou contrárias às políticas e à imagem de marca da Breitling.

Os serviços aplicáveis que estão disponíveis serão indicados nos Canais Breitling e poderão ser selecionados pelo Cliente durante o processo de finalização de compra. Também será especificado na finalização de compra se o serviço é cobrado ou complementar (fornecido gratuitamente). Tenha em atenção que os Produtos Breitling personalizados ou gravados não podem ser devolvidos à Breitling para um reembolso.

5. PROMOÇÕES

5.1. PRESENTE COM COMPRA

Ocasionalmente, a critério exclusivo da Breitling, podemos realizar promoções e oferecer aos Clientes elegíveis um presente gratuito (“Presente”) na compra de um relógio Breitling ou outro Produto Breitling elegível (cada um deles, um “Produto Elegível”). Detalhes específicos serão disponibilizados através dos Canais Breitling quando a promoção estiver disponível.

Para ser elegível para um Presente, o Cliente tem de: 

(a) Se os detalhes da promoção especificarem, criar uma conta pessoal Breitling ou faça login na sua conta Breitling existente; 

(b) Encomendar um Produto Elegível através dos Canais Breitling; e 

(c) Certificar que a sua encomenda Breitling cumpre os requisitos especificados da promoção, que podem incluir a encomenda dentro de um prazo específico e a partir de um local específico, conforme indicado nos detalhes da promoção. 

Quaisquer informações adicionais relevantes, incluindo limitações e restrições específicas, serão exibidas nos detalhes da promoção, se aplicável. 

Em determinadas promoções, o Cliente poderá ter a oportunidade de escolher o seu Presente preferido. Quando esta opção estiver disponível, será solicitado ao Cliente selecionar o seu Presente e a confirmar a sua escolha. Se esta opção não estiver disponível, a Breitling incluirá automaticamente o Presente disponível no carrinho de compras do Cliente.

Os itens da mesma encomenda, incluindo o Produto Elegível e o Presente, podem ser enviados separadamente e ter datas de entrega diferentes. Se o Cliente devolver o Produto Elegível, deve também devolver o Presente recebido de acordo com as regras de devolução estabelecidas nas presentes Condições de Venda. Se o Cliente não devolver o Presente, de acordo com as regras, a Breitling reserva-se o direito de cobrar o preço de retalho total do Presente e deduzir o respetivo valor de um eventual reembolso ao Cliente. 

Apenas as compras autorizadas serão processadas e enviadas. A Breitling reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda ou envio devido ao uso não autorizado, alterado ou inelegível da promoção.

5.2    LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES

Os Presentes não se aplicam a:     

(a) Compras realizadas em websites ou canais de terceiros, qualquer website ou canal da Breitling num país não incluído na promoção, ou em lojas revendedoras físicas da Breitling, incluindo através de revendedores autorizados; e 

(b) Pré-encomendas ou compras de subscrições efetuadas ou enviadas durante o período da promoção. 

Os Presentes não são permutáveis e não podem ser trocados por numerário, crédito ou ativos equivalentes a numerário, nem podem ser acumulados com outras promoções. Tenha em atenção que apenas será atribuído um Presente por encomenda.

Cada Presente é fornecido a critério da Breitling e pode ser revogado ou alterado por nós em qualquer momento. Os Presentes também estão sujeitos a restrições específicas, incluindo o seu período de validade, locais elegíveis e disponibilidade.

6. ENVIO E ENTREGA

6.1. PRAZOS DE ENTREGA

A Breitling irá providenciar a entrega do seu Produto Breitling através do seu fornecedor logístico selecionado para cada País (o “Fornecedor Logístico”). A Breitling envidará os seus melhores esforços para processar a sua encomenda o mais rapidamente possível. O prazo de entrega padrão é de dois (2) a três (3) dias úteis, a partir da comunicação da confirmação da encomenda efetuada pela Breitling. Contudo, estes prazos são meramente indicativos e não vinculativos para a Breitling. O Cliente é convidado a indicar, durante o processo de finalização de compra, o horário de entrega de preferência (tendo em conta os prazos de entrega indicativos acima referidos). Estes prazos de entrega indicativos não se aplicam a promoções ou a serviços opcionais descritos nas cláusulas 4 e 5 acima.

Tenha em atenção que os Produtos Breitling não podem ser entregues em todo o mundo. Todas as encomendas efetuadas através dos Canais Breitling estão limitadas à entrega nos Países listados nestes Termos e Condições. O Cliente deve fornecer à Breitling uma morada de entrega num dos Países listados. Além disso, não podemos efetuar entregas em hotéis e albergues, endereços de caixas postais nem em determinados locais militares ou em qualquer local não seguro, onde não seja possível obter uma assinatura para o Produto Breitling.

Assim que a sua encomenda for enviada, pode acompanhar o transporte da sua compra através da página “As minhas encomendas”, no nosso website.

As encomendas podem estar sujeitas a custos de entrega que, se aplicáveis, serão notificados ao Cliente no momento da finalização de compra. As entregas especiais podem estar sujeitas a custos de entrega adicionais e a diferentes prazos de entrega, os quais lhe serão informados pela Breitling, se aplicável.

6.2. OPÇÃO DE RECOLHA

Em alguns dos Países, dependendo da disponibilidade (se aplicável), poderá também escolher uma Breitling Boutique, ou outra loja indicada pela Breitling, como morada de entrega (o Ponto de Recolha”) onde poderá recolher o Produto Breitling adquirido (a “Opção de Recolha”). Esta opção, se disponível, será indicada na página de finalização de compra e poderá escolher a Breitling Boutique mais próxima ou outra loja indicada pela Breitling da sua preferência.

Se escolher a Opção de Recolha, a responsabilidade pelos Produtos Breitling é transferida para o Cliente aquando da recolha dos Produtos Breitling encomendados no Ponto de Recolha. O Cliente será notificado por e-mail assim que o Produto Breitling encomendado chegar e for possível recolhê-lo no Ponto de Recolha.

Se for escolhida a Opção de Recolha, o Cliente pode recolher os Produtos Breitling encomendados no Ponto de Recolha num prazo de catorze (14) dias a partir da notificação. Se o Cliente não efetuar a recolha dos Produtos Breitling dentro deste período, a encomenda dos Produtos Breitling é automaticamente considerada como cancelada pelo Cliente. Consequentemente, qualquer contrato de venda relevante é considerado nulo e sem efeito. Como consequência, a Breitling deixa de ter qualquer obrigação de venda dos respetivos Produtos Breitling ao Cliente e quaisquer montantes pagos pelo Cliente serão reembolsados ao Cliente através do seu método de pagamento. Tenha em atenção que esta opção de cancelamento é adicional e não um substituto para o direito de cancelamento mencionado na cláusula 7 abaixo.

Para recolher os Produtos Breitling encomendados no Ponto de Recolha, o Cliente ou o seu destinatário mandatado (que deve apresentar um mandato por escrito do Cliente e uma cópia do documento de identidade do Cliente) tem de assinar um papel de confirmação e identificar-se com um bilhete de identidade válido ou de uma forma adequada, conforme posteriormente determinado pela Breitling e/ou pelo Ponto de Recolha. A Breitling e/ou o Ponto de Recolha têm o direito de efetuar uma cópia do bilhete de identidade do Cliente ou do destinatário mandatado e armazená-la de acordo com a Política de Privacidade da Breitling  https://www.breitling.com/zz-zz/privacy-policy/  .

6.3. RECEÇÃO E VERIFICAÇÃO DOS PRODUTOS BREITLING

A Breitling irá segurar cada Produto Breitling adquirido desde o início da expedição até à sua entrega. A responsabilidade pelo Produto Breitling passa da Breitling para o Cliente assim que o Fornecedor Logístico lhe entregar o Produto Breitling a si ou a um destinatário designado. Necessitamos da assinatura de um adulto para confirmar a receção de cada Produto Breitling entregue. Se tiver especificado um destinatário do Produto Breitling que não é o Cliente para efeitos de entrega (por exemplo, no caso de encomendar o Produto Breitling como presente), compreende e aceita que a prova de uma assinatura desse destinatário (ou nessa morada de entrega) constitui prova de entrega e cumprimento do contrato de venda pela Breitling, bem como de transferência de responsabilidade para o destinatário da mesma forma que se o Produto Breitling lhe tivesse sido entregue diretamente.

A sua embalagem de entrega irá conter o Produto Breitling adquirido com todos os acessórios relacionados (se aplicável), o manual do produto, se aplicável, o certificado do COSC (Controlo Oficial Suíço de Cronómetros) e/ou um cartão de garantia eletrónica, um saco Breitling, as instruções de devolução e a nota de entrega.

Ser-lhe-á exigido que verifique a quantidade e o estado dos Produtos Breitling no momento da entrega. Informe imediatamente o nosso Fornecedor de Serviços Logísticos em caso de qualquer dano material aparente, defeitos visíveis ou danos na embalagem ou no Produto Breitling. Informe também imediatamente o nosso Serviço de Concierge, em caso de qualquer defeito ou dano que tenha constatado aquando da entrega ou no prazo de catorze (14) dias após a entrega.

Para quaisquer danos ou defeitos no seu Produto Breitling que o Cliente ou o destinatário do presente constante após o período acima referido, o Cliente ou o destinatário do presente deve informar um centro de serviço autorizado da Breitling imediatamente assim que forem constatados os defeitos ou danos. Consulte a secção do website intitulada “O meu relógio precisa de manutenção” para encontrar o seu centro de serviço autorizado mais próximo. A não informação à Breitling de acordo com estes prazos pode anular o seu direito de reclamação ao abrigo da nossa garantia internacional  https://www.breitling.com/zz-zz/service/international-warranty/  , tal como descrito na cláusula 10. Qualquer devolução do seu Produto Breitling deve estar em conformidade com as regras contidas na cláusula 8.

7. DIREITO DE REVOGAÇÃO

7.1. DIREITO LEGAL DE REVOGAÇÃO

Tem o direito legal de revogação, ou seja, o direito de cancelar o contrato entre si e a Breitling), sem necessitar de indicar qualquer razão, catorze (14) dias a partir do dia em que adquire, ou em que o seu destinatário nomeado (que não o Fornecedor Logístico) adquire, a posse física do(s) Produto(s) Breitling adquirido(s). Em caso de encomenda de mais de um item ao abrigo do mesmo contrato, o período de cancelamento termina no final de catorze (14) dias a partir do dia em que o último dos Produtos Breitling entrar na sua posse ou na posse do destinatário nomeado.

Para exercer esse direito e devolver o(s) Produto(s) Breitling adquirido(s), deve seguir as regras descritas na cláusula 7.2 e cláusula 8, podendo utilizar o formulário de revogação descrito na cláusula 7.3. As exceções ao direito legal de revogação são regulamentadas na cláusula 7.4.

7.2. EXERCÍCIO DO DIREITO DE REVOGAÇÃO

Para exercer o seu direito legal de revogação, deve enviar-nos uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio para Breitling Europe B.V., New Yorkstraat 44, 1175 RD Lijnden, Países Baixos ou um e-mail para  info.eu@breitling.com  ) informando a sua decisão de fazer uso do seu direito de rescisão do contrato. Para este efeito, pode utilizar o formulário de revogação indicado na cláusula 7.3, não sendo, no entanto, obrigatório. Em alternativa, pode contactar o Serviço de Concierge por telefone, ligando para o número de serviço específico fornecido para o seu país. Pode encontrar uma lista com os números específicos dos países e outras informações de contacto aqui. Assim que o seu pedido for recebido pela Breitling, receberá um e-mail a confirmar a sua declaração de revogação.

Se decidir exercer o seu direito de revogação, deverá devolver-nos ou entregar-nos o Produto Breitling imediatamente e sem atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar catorze (14) dias a partir da data em que nos notificar da revogação, de acordo com as instruções fornecidas pela Breitling. Este período será considerado “cumprido” se o Produto Breitling for expedido antes do termo do período de devolução de catorze (14) dias.  Os custos diretos da devolução do Produto Breitling serão suportados por si. 

A Breitling irá reembolsar o preço de compra, incluindo taxas de envio, imediatamente após a receção do Produto Breitling devolvido e o mais tardar catorze (14) dias a partir dessa data. Os detalhes de pagamento utilizados para a encomenda serão também utilizados para o reembolso, salvo indicação sua em contrário.

O Cliente será responsável por qualquer perda de valor do Produto Breitling, caso essa perda de valor resulte da sua manipulação do Produto que não tenha sido necessária para efeitos de verificação do seu estado, propriedades e funcionalidade.

7.3. MODELO DE FORMULÁRIO DE REVOGAÇÃO

Modelo de formulário de revogação

(Preencha e devolva este formulário apenas se desejar revogar o seu contrato)

• Para Breitling Europe B.V., New Yorkstraat 44, 1175 RD Lijnden, Países Baixos, e-mail:  info.eu@breitling.com 
• Pelo presente informo/informamos (*) que revogo/revogamos (*) o meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes artigos (*)
• Encomendado a (*)/recebido a (*)
• Nome(s) do cliente
• Morada(s) do cliente
• Assinatura do cliente (apenas exigido para formulários em formato papel)
• Data

(*) Eliminar se não aplicável.

7.4. EXCEÇÕES AO DIREITO DE REVOGAÇÃO

O direito de rescindir o seu contrato não se aplica à entrega de itens que sejam adaptados às necessidades pessoais do Cliente. Isto aplica-se, em particular, aos Produtos Breitling que foram personalizados ou ajustados de acordo com as suas necessidades ou que foram gravados a seu pedido.

8. DEVOLUÇÕES

Se exercer o seu direito de revogação em conformidade com a cláusula 7, a Breitling, contrariamente à cláusula 7, dispõe-se a suportar os custos de devolução do seu Produto Breitling se seguir as instruções de devolução (“Regras de Devolução”) abaixo. O seu direito legal de revogação e os seus direitos de garantia por defeitos permanecem inalterados. Apenas os Produtos Breitling que tenham sido adquiridos através dos Canais Breitling e que cumpram as seguintes Regras de Devolução podem ser devolvidos à Breitling e são elegíveis para um reembolso.

(a) Informe o Serviço de Concierge que deseja fazer uso do seu direito legal de revogação. Ser-lhe-á pedido que forneça uma fotografia do Produto Breitling devolvido e um comprovativo de compra. Pode encontrar uma lista com os números específicos dos países e outras informações de contacto aqui.

(b) O Serviço de Concierge irá verificar a sua compra e se a notificação da devolução está a ser efetuada durante o período de devolução de catorze (14) dias, detalhado na cláusula 7.2. O Serviço de Concierge verificará também o estado do Produto Breitling.

(c) Apenas podem ser devolvidos Produtos Breitling não utilizados, não danificados, inalterados e em perfeitas condições. Tem de devolver o Produto Breitling (incluindo quaisquer acessórios incluídos no preço do Produto Breitling, tais como braceletes em metal, presentes, etiquetas, cartões de garantia, o manual do Produto Breitling, o certificado do Controlo Oficial Suíço de Cronómetros (não necessário para o cartão de garantia eletrónica) e qualquer presente fornecido com a compra) na sua caixa e embalagem originais. Reservamo-nos o direito de recusar a sua devolução se alguma destas condições não for cumprida ou se os acessórios incluídos com o seu Produto Breitling não forem devolvidos na totalidade.

(d) Não deve remover a película protetora original e a etiqueta de registo amarela antes de experimentar o Produto Breitling, uma vez que isso pode afetar a devolução. Se comprar uma bracelete em pele/borracha, não a use nem insira o pino do relógio no orifício da bracelete até ter a certeza de que gosta da mesma, pois não a poderá devolver depois de a usar.

(e)  Tenha em atenção que os Produtos Breitling que foram personalizados ou gravados, ou braceletes de relógio que foram cortadas ou ajustadas ao seu pulso, não são elegíveis para devoluções. 

(f) Sele cuidadosamente a embalagem de entrega com fita adesiva adicional, se necessário, e aplique na embalagem a etiqueta de devolução gerada e enviada por e-mail pelo Serviço de Concierge.

(g) O Serviço de Concierge irá organizar a recolha do Produto Breitling a ser devolvido da sua morada através do Fornecedor Logístico da Breitling. Se utilizar a etiqueta de devolução fornecida pela Breitling e pelo nosso Fornecedor Logístico, a Breitling irá suportar os custos da devolução do Produto Breitling à Breitling e irá segurar o mesmo desde a sua expedição. Caso contrário, a Breitling não será obrigada a manter o seguro e o envio de qualquer Produto Breitling será da exclusiva responsabilidade e risco do Cliente.

(h) Assim que a Breitling receber o Produto Breitling devolvido no seu centro de devolução, confirmará a sua receção por e-mail. A Breitling irá efetuar um controlo de qualidade para verificar se o Produto Breitling devolvido satisfaz as condições das Regras de Devolução. Se os Produtos Breitling devolvidos não cumprirem as normas de controlo de qualidade da Breitling ou as Regras de Devolução, a Breitling pode recusar a devolução e, nesse caso, o Produto Breitling ser-lhe-á devolvido na sua morada de envio original. Em alternativa, a Breitling reserva-se o direito de deduzir de qualquer reembolso um montante para refletir a redução de valor do Produto Breitling resultante de danos causados por si ou de um manuseamento excessivo por si, para além do necessário para constatar se lhe foi fornecido o Produto Breitling correto e se este funciona corretamente. A Breitling devolverá os custos de envio do Produto Breitling e irá segurar o mesmo desde a sua expedição. Se o Produto Breitling devolvido satisfizer o controlo de qualidade e as Regras de Devolução, a Breitling irá proceder ao reembolso aplicável através do seu método de pagamento original. A Breitling deve mantê-lo(a) informado(a) por e-mail sobre o estado do seu reembolso.

(i)  Deve conservar uma prova do envio de devolução para a Breitling e a Breitling não aceita qualquer responsabilidade no caso de não ser possível apresentar esta prova.  Os reembolsos são elegíveis apenas para Produtos Breitling devolvidos ao centro de devoluções da Breitling.

(j) Apenas o Cliente comprador original tem direito a receber um reembolso. Em caso algum o destinatário de um presente será elegível para receber um reembolso. A Breitling envidará esforços razoáveis para creditar o reembolso no método de pagamento do Cliente, o mais tardar catorze (14) dias após a receção do artigo devolvido pelo centro de devoluções da Breitling.

9. PRODUTO BREITLING COM DEFEITO

A Breitling exerce um enorme cuidado para assegurar que cada Produto Breitling cumpre os nossos rigorosos critérios de qualidade e que o mesmo foi aprovado em todos os controlos técnicos e estéticos. Caso receba um Produto Breitling que pareça estar danificado, devolva-o à Breitling de acordo com as nossas Regras de Devolução.

 Sujeito ao período de garantia especificado na nossa garantia internacional   https://www.breitling.com/zz-zz/service/international-warranty/  conforme descritona cláusula 10, se o seu Produto Breitling for considerado defeituoso pela Breitling, a Breitling irá propor-lhe as seguintes opções: 

 (a) Reparamos o Produto Breitling sem custos adicionais para si (incluindo custos de mão-de-obra e peças sobressalentes). 

 (b) Dependendo da disponibilidade, enviamos-lhe como substituto o mesmo Produto Breitling, no mesmo tamanho. 

 (c) Substituímos o Produto Breitling por outro Produto Breitling de valor equivalente ou superior, caso em que o preço inicial será deduzido e ser-lhe-á exigido que pague apenas a diferença do item de valor superior que tenha concordado em comprar. 

 Se a reparação do Produto Breitling resultar num custo manifestamente desproporcionado para a Breitling ou se um Produto Breitling de substituição não estiver disponível, a Breitling pode também oferecer-lhe um reembolso parcial ou total, dependendo das circunstâncias. 

Estas opções não o privarão de quaisquer soluções adicionais obrigatórias previstas pela legislação de defesa do consumidor aplicável nos Países abrangidos pelos presentes Termos e Condições.

 Os Produtos Breitling que apresentem danos resultantes de um tratamento incorreto (tenham sofrido uma queda ou sido sujeitos a outros tratamentos físicos incorretos) ou que tenham sofrido um desgaste anormal não são considerados defeituosos e, nesse caso, a Breitling não será obrigada a reparar tais Produtos Breitling ou a fornecer-lhe qualquer outra solução. 

A Breitling apenas é responsável por danos na medida em que a responsabilidade da Breitling não possa ser excluída. As garantias dadas pela Breitling (ver cláusula 10) existem paralelamente às reclamações por produtos defeituosos.

França:

Os parágrafos seguintes desta cláusula 9 são apenas aplicáveis às compras Breitling da França:

Em virtude do direito francês do consumidor, o Cliente beneficia de uma garantia legal de conformidade que lhe dá o direito de obter, à sua escolha, a substituição ou reparação do produto não conforme, dentro dos limites estabelecidos pelo direito francês do consumidor.

Será informado(a) de que dispõe de um período de dois (2) anos a partir da entrega do Produto Breitling para tomar medidas e que está isento(a) de apresentar prova da existência da falta de conformidade do Produto Breitling durante os vinte e quatro (24) meses seguintes à entrega, exceto para os itens em segunda mão, caso em que este período é reduzido para seis (6) meses.

A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente de qualquer Garantia Internacional concedida pela Breitling.

Além disso, o Cliente beneficia de uma garantia legal contra vícios ocultos, que o protege em caso de compra de um Produto Breitling com defeitos ocultos que o tornem impróprio para a utilização a que se destina ou que diminuam de tal forma esta utilização que não teria adquirido este produto se tivesse tido conhecimento dos mesmos.

Tem um período de dois (2) anos a partir da descoberta do defeito para ativar esta garantia, que lhe permite escolher entre devolver o produto e ser totalmente reembolsado ou manter o produto e ser parcialmente reembolsado.

10. GARANTIA LEGAL E GARANTIA INTERNACIONAL DA BREITLING

10.1. GARANTIA LEGAL

De acordo com a lei do consumidor aplicável, é concedida ao Cliente uma garantia legal de dois (2) anos, a partir da data de entrega do Produto Breitling. Qualquer proteção de garantia superior concedida ao abrigo das leis nacionais fica expressamente reservada. A disposição supracitada não prejudica quaisquer direitos legais (incluindo em matéria de conformidade) concedidos aos consumidores ao abrigo da sua legislação nacional aplicável.

Suécia e Espanha :

Aos clientes domiciliados na Suécia é concedido um período de garantia de três (3) anos a partir da entrega.

França

10.2. GARANTIA INTERNACIONAL DA BREITLING

Para além de qualquer garantia legal aplicável, os Produtos Breitling estão cobertos pela garantia fornecida ao abrigo da nossa garantia internacional. As condições da nossa garantia internacional estão especificadas no nosso website  https://www.breitling.com/zz-zz/service/international-warranty/  e também nos documentos que acompanham o Produto Breitling. A nossa garantia internacional assegura o Produto Breitling contra qualquer defeito de fabrico durante um período de dois (2) ou cinco (5) anos, dependendo do tipo de movimento de relógio, e tem efeito a partir da data de compra do Produto Breitling. O cartão de garantia eletrónica é ativado no momento da venda através dos Canais Breitling.

Qualquer pessoa que tenha adquirido um Produto Breitling nos Canais Breitling pode recorrer à garantia internacional apresentando o cartão de garantia eletrónica a qualquer revendedor ou distribuidor autorizado da Breitling, bem como a um centro de serviço autorizado da Breitling.

11. REPARAÇÕES PELA BREITLING

Sujeito às condições e período de garantia especificados na cláusula 10, qualquer defeito de fabrico está coberto pela nossa garantia internacional  https://www.breitling.com/zz-zz/service/international-warranty/  . Contacte o Serviço de Concierge para quaisquer questões relativas a reparações ou consulte a secção “O meu relógio precisa de manutenção” do nosso website.

12. PRECISÃO DOS PREÇOS E DAS DESCRIÇÕES DOS PRODUTOS

Embora a Breitling se esforce por verificar a exatidão de qualquer informação que fornece através dos Canais Breitling e nos nossos anúncios ou catálogos, não apresentamos garantias, expressas ou implícitas, em relação à exatidão, fiabilidade e integralidade de tal informação.  A informação nos Canais Breitling e nos nossos anúncios ou catálogos é fornecida “tal como está” e “tal como se encontra disponível” sem qualquer representação ou aprovação efetuada e a Breitling não apresenta qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, em relação a tal informação ou qualquer transação que possa ser conduzida através dos Canais Breitling incluindo, entre outras, as garantias implícitas de comerciabilidade, qualidade satisfatória, adequação a um determinado fim, cuidado e competência razoáveis ou não contrafação  .

A Breitling apenas confirma o preço de um Produto Breitling com a emissão de uma confirmação de encomenda.  Se o preço correto de um Produto Breitling for superior ao preço indicado nos Canais Breitling, a Breitling entrará em contacto consigo para obter instruções antes de proceder ao envio da encomenda ou cancelará a encomenda e irá notificá-lo(a) deste cancelamento. 

A Breitling envidará todos os esforços para assegurar que as descrições, fotografias ou representações gráficas dos Produtos Breitling apresentadas nos Canais Breitling ou num catálogo sejam exatas.  No entanto, a Breitling não garante que tais materiais ou outros conteúdos estejam isentos de erros, seja em resultado de inexatidão, omissão, erro ou outro  . A única solução para o Cliente no caso de qualquer erro deste tipo é devolver o Produto Breitling, tal como estabelecido nas Regras de Devolução.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 Não obstante qualquer outra disposição dos presentes Termos e Condições, determinadas leis e regulamentos dos Países abrangidos pelos presentes Termos e Condições (tal como enumerados na cláusula 1 ) podem impor garantias aos consumidores, implicar garantias ou condições, ou impor-nos obrigações que não podem ser excluídas, limitadas ou modificadas. Se alguma destas leis ou regulamentos se aplicar ao Cliente, algumas ou todas as limitações abaixo poderão não ser aplicáveis ao Cliente e este poderá dispor de direitos adicionais. Não excluímos nem limitamos de forma alguma a nossa responsabilidade para consigo, sempre que tal fosse ilegal. 

Sujeito ao acima disposto:

 (a) Somos responsáveis, independentemente dos fundamentos legais, no âmbito da responsabilidade baseada em culpa, apenas por intenção deliberada e negligência grave. Em caso de negligência simples, apenas seremos responsáveis, sob reserva da lei obrigatória aplicável, por indemnizações por morte, danos pessoais e resultantes da violação por parte da Breitling de uma obrigação contratual essencial para consigo, na qual o contrato se baseia para a boa execução do mesmo. A responsabilidade por negligência simples é limitada à compensação pelos danos previsíveis, tipicamente ocorridos. 

 (b) Em caso algum a Breitling será responsabilizada por (I) danos indiretos, especiais ou consequentes de qualquer tipo relacionados com os Produtos Breitling, a sua utilização, a sua venda ou os Canais Breitling e por (II) perdas não previsíveis por ambas as partes aquando do contrato. 

(c) Sem limitar o âmbito destes Termos e Condições, nenhum pedido relativo aos Produtos Breitling entregues, a não entrega dos Produtos Breitling ou qualquer outro pedido pode exceder o montante do preço de compra dos Produtos Breitling, que resultaram num pedido de indemnização por danos. 

 As limitações de responsabilidade estabelecidas nesta cláusula 13 aplicam-se igualmente a terceiros, bem como em caso de violação do dever por pessoas (mesmo a seu favor) cuja culpa nos seja imputada de acordo com as disposições legais. 

França :

Em França, as limitações de responsabilidade acima referidas não são aplicáveis aos consumidores.

Alemanha :

Na Alemanha, as limitações de responsabilidade acima referidas não são aplicáveis em caso de conduta fraudulenta por parte da Breitling ou na medida em que a Breitling tenha assumido uma garantia para a qualidade de um produto e para reclamações ao abrigo da Lei Alemã de Responsabilidade de Produto (Produkthaftungsgesetz).

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

No caso de determinadas disposições dos presentes Termos e Condições serem declaradas nulas ou parcialmente inválidas, as restantes cláusulas permanecerão inalteradas. As disposições inválidas são substituídas pelas disposições legais aplicáveis da lei neerlandesa, incluindo as que não estavam previstas nos presentes Termos e Condições.

Estes Termos e Condições constituem o acordo completo entre si e nós em relação à encomenda de Produtos Breitling e substituem e extinguem todos os acordos ou compromissos prévios de qualquer natureza assumidos pelas partes, quer verbais quer escritos, em relação a essa matéria.

A renúncia por nossa parte de uma violação de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições não atuará e/ou será interpretada como uma renúncia de qualquer outra violação ou subsequente.

Este contrato é celebrado entre si e nós. Nenhuma outra pessoa terá quaisquer direitos de fazer cumprir qualquer um dos seus termos. Contudo, se comprar um Produto Breitling como presente, o destinatário do seu presente beneficiará da nossa garantia internacional  https://www.breitling.com/zz-zz/service/international-warranty/  .

15. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Estes Termos e Condições são regulamentados e interpretados de acordo com as leis dos Países Baixos, sem referência a qualquer conflito de disposições legais. Estes Termos e Condições não estão sujeitos à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com os Termos e Condições, incluindo a validade, invalidade, violação ou rescisão dos Termos e Condições, deverá ser resolvida de acordo com os Termos e Condições. Esta escolha de lei não privará o Cliente, agindo como consumidor, da proteção que lhe é concedida pelas disposições que não podem ser derrogadas por acordo ao abrigo das leis do local de residência do Cliente.

Pode instaurar um processo contra nós no tribunal de Amesterdão, Países Baixos, ou num tribunal competente do local onde está domiciliado(a). Podemos também instaurar processos contra si nos tribunais do seu domicílio.

16. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A Breitling está sujeita a obrigações de informação para contratos de venda à distância de comércio eletrónico, as quais Breitling cumprirá com as disposições abaixo.

16.1. ACESSIBILIDADE AO CONTRATO

Se tiver criado uma conta cliente antes de efetuar a sua encomenda, as suas encomendas e os seus documentos contratuais serão guardados nesta conta cliente e estarão disponíveis para que possa consultar e descarregar.

16.2. OPÇÕES DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM MATÉRIA DE CONSUMO

Qualquer reclamação sobre a execução do contrato ou de um Produto Breitling pode ser apresentada por si através do endereço de e-mail  info.eu@breitling.com  , descrevendo claramente os seus dados pessoais, conforme apropriado, e a natureza da reclamação. A Breitling esforça-se por processar as reclamações num prazo de catorze (14) dias a partir da data da sua receção. Caso uma reclamação exija um tempo de processamento previsivelmente mais prolongado, a Breitling responderá no prazo de catorze (14) dias com um aviso de receção e uma indicação da data prevista para o Cliente receber uma resposta mais detalhada.

Sem qualquer restrição para instaurar uma ação em tribunal, o Cliente e a Breitling efetuarão primeiramente esforços razoáveis durante um período de trinta (30) dias para resolver amigavelmente qualquer disputa ou falta de acordo que possa surgir ou estar relacionada com o Produto Breitling, os Termos e Condições ou qualquer violação dos mesmos.

Pode também apresentar a sua reclamação através da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) fornecida pela Comissão Europeia para contratos de venda ou de prestação de serviços online entre um consumidor residente na União Europeia e um vendedor na União Europeia. Esta plataforma está acessível no seguinte endereço:  https://webgate.ec.europa.eu/odr/  . A utilização desta plataforma não é obrigatória, nem um pré-requisito para uma ação legal.

Com exceção dos seguintes países, a Breitling não tenciona participar em quaisquer procedimentos perante um organismo alternativo de resolução de litígios em matéria de consumo.

Apenas aplicável a Clientes domiciliados em França: 

Em conformidade com as disposições do direito do consumidor relativas à resolução amigável de litígios, a Breitling aderiu aos serviços de mediação do Centre de mediation et d’Arbitrage de Paris (CMAP), cujos detalhes de contacto são os seguintes: Centre de mediation et d’Arbitrage de Paris, 39 avenue Franklin Roosevelt, 75008, Paris; website:  www.mediateur-conso.cmap.fr  ; e-mail:  consommation@cmap.fr  ; e número de telefone: +33 1 44 95 11 40. Após um pedido prévio por escrito do Cliente à Breitling, o serviço de mediação pode ser requisitado para qualquer litígio em matéria de consumo que não tenha sido resolvido. Para mais informações sobre as modalidades de solicitação do apoio da mediação do consumidor, visite a seguinte página: www.mediateur-conso.cmap.fr.

Apenas aplicável a Clientes domiciliados na Finlândia: 

Os Clientes que efetuam compras Breitling na Finlândia dispõem também do direito de submeter qualquer disputa relativa ao contrato ou a um Produto Breitling à Comissão de Litígios de Consumo (www.kuluttajariita.fi). Antes de encaminhar o assunto à Comissão de Litígios de Consumo, deve contactar o Serviço de Aconselhamento ao Consumidor (www.kuluttajaneuvonta.fi).

Apenas aplicável a Clientes domiciliados na Bélgica: 

Os Clientes belgas dispõem também do direito de submeter qualquer disputa relativa à execução do contrato ou de um Produto Breitling a um organismo alternativo de resolução de litígios, o Serviço de Provedoria do Consumidor, cujos detalhes de contacto são os seguintes: North Gate II, Koning Albert II-laan 8 Bus 1 1000 Bruxelas, Bélgica, número de telefone: 02 702 52 00,  contact@consumentenombudsdienst.be  e  www.consumentenombudsdienst.be/nl  .

Breitling Europe B.V., 31 de outubro de 2022.