TERMOS E CONDIÇÕES DA EXTENSÃO DA GARANTIA COMPLEMENTAR DA BREITLING
Estes Termos e Condições descrevem os termos da extensão de garantia oferecida gratuitamente pela Breitling ("Extensão de Garantia Gratuita") e constituem um contrato entre si, enquanto cliente, e a Breitling (conforme definida abaixo). Os benefícios da Extensão de Garantia Gratuita são adicionais aos previstos na nossa garantia padrão ("Garantia Internacional da Breitling") e não afetam os seus direitos legais ao abrigo da legislação de proteção do consumidor aplicável, os quais permanecem inalterados.
Ao concluir o processo de registo da sua Extensão de Garantia Gratuita, tal como descrito nestes Termos e Condições, declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes.
1. INFORMAÇÕES SOBRE NÓS
A Extensão de Garantia Gratuita é prestada pela Breitling SA, sociedade devidamente registada na Suíça sob o número CHE-102.177.526, com sede em Léon Breitling-Strasse 2, 2540 Grenchen, Suíça, ou pela entidade que tiver celebrado consigo o contrato de compra do respetivo relógio Breitling, conforme identificado na fatura, recibo ou mensagem de confirmação por correio eletrónico (doravante designada por "Breitling").
Para mais informações, pode contactar-nos por correio eletrónico em [email protected] ou por correio no endereço acima indicado.
2. EXTENSÃO DA GARANTIA BREITLING
A Extensão de Garantia Gratuita é uma garantia comercial oferecida gratuitamente pela Breitling, cobrindo defeitos de fabrico nos relógios Breitling, conforme os termos, condições e limitações estabelecidos nestes Termos e Condições. Esta extensão amplia a cobertura fornecida pela Garantia Internacional da Breitling e está disponível apenas em determinados países (ver Anexo 1). A Breitling poderá atualizar esta lista a qualquer momento.
A Extensão da Garantia Gratuita é fornecida para além de qualquer garantia contratual ou legal a que possa ter direito ao abrigo da legislação local aplicável. Tais direitos, incluindo os seus direitos legais ao abrigo das leis de proteção do consumidor, permanecem inalterados.
Embora não seja cobrado qualquer valor adicional pela Extensão de Garantia Gratuita, a Breitling reserva-se o direito de modificar ou retirar esta oferta a qualquer momento. No entanto, as garantias já ativadas e confirmadas permanecerão válidas até à respetiva data de expiração original.
3. COMO ACTIVAR A SUA EXTENSÃO DE GARANTIA GRATUITA?
Para ter direito à nossa Extensão de Garantia Gratuita, deve:
- Comprar um relógio Breitling novo e genuíno em um dos seguintes sítios: (i) site oficial da Breitling; (ii) Serviço de Concierge da Breitling por telefone; ou (iii) uma boutique oficial Breitling, parceiro grossista autorizado ou outlet Breitling (ver lista aqui: https://store.breitling.com/). A Extensão de Garantia Gratuita não se aplica a relógios usados ou recondicionados;
- Registar (ativar) o seu novo relógio Breitling na secção “Minha Conta” do site da Breitling, assegurando-se de que está ainda coberto por uma Garantia Internacional Breitling válida no momento do registo; e
- Subscrever a newsletter da Breitling e manter sua subscrição ativa durante todo o período de garantia para continuar a ser elegível para a Extensão de Garantia Gratuita.
Assim que a Breitling confirmar que todas as condições exigidas foram cumpridas, a sua Extensão de Garantia Gratuita será ativada. A Breitling reserva-se o direito de verificar o seu registo e a sua elegibilidade a qualquer momento. Caso as condições não sejam cumpridas, a Breitling poderá recusar o registo e/ou rejeitar quaisquer reclamações de garantia relacionadas.
4. QUANDO COMEÇA A EXTENSÃO DE GARANTIA GRATUITA E DURANTE QUANTO TEMPO?
Se ativada com sucesso, a extensão de garantia cortesia entrará em vigor no dia seguinte à expiração da garantia internacional Breitling do seu relógio Breitling. Mesmo que ativada antecipadamente, ela só se tornará efetiva assim que a garantia internacional Breitling tiver expirado.
Duração da sua extensão de garantia cortesia:
- Movimento mecânico de manufatura Breitling: se o seu relógio Breitling estiver equipado com um movimento mecânico de manufatura Breitling (nomes de modelos que começam com "B" seguido de dois dígitos entre 01 e 35, ex: B01 a B35), a garantia internacional Breitling é estendida por mais 3 anos.
- Outros movimentos: para relógios Breitling com qualquer outro movimento, a garantia é estendida por mais 2 anos.
Para dúvidas ou assistência, entre em contato conosco em [email protected]. Pode encontrar mais detalhes sobre a extensão de garantia cortesia na seção "A Minha Conta" no site da Breitling.
5. O QUE NÃO ESTÁ COBERTO PELA EXTENSÃO DE GARANTIA GRATUITA?
A extensão de garantia cortesia da Breitling não cobre:
- Roubo, perda, casos de força maior, desastres naturais e acidentes (impacto, choque ou esmagamento, etc.).
- Danos resultantes de manuseio incorreto ou uso impróprio.
- Danos resultantes de adulteração do relógio por qualquer pessoa que não seja um centro de assistência autorizado Breitling.
- Pulseiras que não sejam braceletes de metal.
- Desgaste normal e envelhecimento do relógio e/ou do bracelete de metal e fecho.
- Qualquer serviço de rotina realizado de acordo com o plano de serviço recomendado para o seu relógio Breitling.
- Pedidos de reparação de um relógio cuja garantia não tenha sido ativada.
Se qualquer uma das condições acima se aplicar, ou se qualquer outra disposição destes termos e condições for violada, o seu relógio Breitling poderá não ser elegível para cobertura sob a extensão de garantia cortesia, e a Breitling poderá rejeitar a sua reclamação. Tenha em atenção que as mesmas exclusões que se aplicam à garantia internacional Breitling também se aplicam à extensão de garantia cortesia. Estas exclusões estão detalhadas na documentação da garantia internacional Breitling fornecida no momento da compra do seu relógio, e mais informações podem ser encontradas no seguinte link: /service/warranties/. No entanto, estas exclusões não afetam os seus direitos legais sob a lei de consumo aplicável.
6. PROCEDIMENTO EM CASO DE NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA
Caso pretenda apresentar uma reclamação ao abrigo da Extensão de Garantia Gratuita, deverá contactar a Breitling por um dos seguintes meios, fornecendo as informações relevantes sobre o seu relógio Breitling, bem como os detalhes da reclamação:
- Telefone: +41 31 547 91 83; ou
- Correio eletrónico: [email protected].
A sua solicitação será analisada, sendo posteriormente fornecidas instruções relativas aos passos seguintes. Caso as informações inicialmente disponibilizadas sejam insuficientes para a avaliação do pedido, será contactado para prestar esclarecimentos ou fornecer documentação adicional. Após validação do pedido, será orientado ao longo do processo e ser-lhe-á proposta uma das seguintes soluções:
- Reparação: o seu relógio Breitling será reparado sem quaisquer custos adicionais, incluindo mão de obra e peças sobressalentes.
-Substituição: Ccso a reparação não seja possível, será disponibilizado, também sem custos adicionais, um relógio Breitling de substituição. A substituição poderá consistir no mesmo modelo ou, caso este não se encontre disponível, num modelo de valor equivalente ou superior. Caso opte voluntariamente por um modelo de valor superior, a diferença de valor será da sua responsabilidade. Após confirmação da substituição, o relógio original entregue para assistência passará a ser propriedade da Breitling
A Breitling reserva-se o direito exclusivo de determinar se a reparação ou a substituição constitui a solução mais adequada, bem como de fornecer instruções específicas para o envio do relógio a um Centro de Assistência Autorizado Breitling, incluindo quaisquer custos de envio ou encargos adicionais que possam ser aplicáveis, salvo disposição legal em sentido contrário.
Nota: A reparação ou substituição nos termos acima descritos constitui a única forma de compensação oferecida ao abrigo da Extensão de Garantia Gratuita; não será disponibilizada qualquer compensação monetária. Para manter a validade da Extensão de Garantia Gratuita, todos os serviços e reparações deverão ser realizados exclusivamente por um Centro de Assistência Autorizado Breitling, e em conformidade com os presentes Termos e Condições. Os serviços realizados ao abrigo da Extensão de Garantia Gratuita não prorrogam nem reiniciam o prazo da sua vigência. Quaisquer peças substituídas no âmbito estarão cobertas apenas até ao termo do período original da Extensão de Garantia Gratuita.
7. QUAIS SÃO AS LIMITAÇÕES DA RESPONSABILIDADE DA BREITLING?
Não obstante qualquer disposição em contrário constante dos presentes Termos e Condições, determinadas leis e regulamentos aplicáveis poderão conferir-lhe direitos enquanto consumidor, incluindo garantias legais, condições implícitas ou outras obrigações que não podem ser excluídas, limitadas ou modificadas por contrato. Caso tal legislação lhe seja aplicável, algumas ou todas as limitações previstas nestes Termos e Condições poderão não produzir efeitos, podendo ainda beneficiar de outros direitos adicionais ao abrigo da legislação em vigor. Sujeito ao exposto acima: (a) A responsabilidade da Breitling, independentemente do fundamento jurídico invocado, limita-se a casos de dolo ou negligência grave. Em situações de negligência simples — e sem prejuízo das disposições legais imperativas aplicáveis — a responsabilidade da Breitling restringe-se a: (i) danos resultantes de morte ou lesões corporais causadas por negligência; (ii) fraude ou declarações fraudulentas; e (iii) qualquer outra situação em que a exclusão de responsabilidade seja legalmente inadmissível. Nestes casos, a responsabilidade da Breitling estará limitada à indemnização por danos previsíveis e típicos das circunstâncias em causa (b) Em nenhuma circunstância será a Breitling responsável por danos indiretos, especiais ou acidentais relacionados com a Extensão de Garantia Gratuita, incluindo, designadamente, lucros cessantes, interrupção de atividade ou quaisquer outras perdas que não fossem razoavelmente previsíveis à data da celebração do contrato (c) A responsabilidade total da Breitling ao abrigo da Extensão de Garantia Gratuita não poderá, em caso algum, exceder o valor efetivamente pago pelo relógio Breitling objeto da cobertura. Esta limitação aplica-se a qualquer dano decorrente de incumprimento contratual, responsabilidade extracontratual (incluindo negligência), violação de obrigações legais ou outro fundamento jurídico, desde que sua causa seja uma consequência previsível desse incumprimento. A Breitling não será, em circunstância alguma, responsável por prestar cobertura ao abrigo da presente Extensão de Garantia Gratuita caso tal cobertura viole leis ou regulamentos de sanções aplicáveis, ou exponha a Breitling, a sua empresa-mãe ou quaisquer entidades do seu grupo societário a sanções ou penalizações decorrentes dessas normas legais ou regulamentares.
A Breitling não será, em caso algum, obrigada a prestar cobertura ao abrigo da presente Extensão de Garantia Gratuita, caso tal cobertura viole normas legais ou regulamentares em matéria de sanções económicas ou comerciais, ou exponha a própria Breitling, a sua sociedade-mãe ou outras entidades do seu grupo empresarial à aplicação de sanções, penalizações ou outras medidas restritivas decorrentes dessas normas.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
A Extensão de Garantia Gratuita é disponibilizada pela Breitling a seu exclusivo critério. A Breitling reserva-se o direito de modificar ou cessar os presentes Termos e Condições, incluindo a própria oferta, a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas por meios oficiais, nomeadamente através da publicação no website da Breitling, e não produzirão efeitos retroativos relativamente a reclamações apresentadas antes da sua entrada em vigor. Estes Termos e Condições poderão ser atualizados periodicamente. Sempre que tal ocorra, a Breitling assegurará uma notificação adequada, nomeadamente através da publicação da versão atualizada no seu website. Em caso de alterações substanciais, poderá ser efetuada comunicação direta, por exemplo, via correio eletrónico. A continuação da utilização dos serviços após a entrada em vigor das alterações será considerada como aceitação dos Termos e Condições revistos. A data constante do presente documento corresponde à sua última atualização. Caso alguma das disposições dos Termos e Condições seja considerada nula ou parcialmente inválida, as restantes disposições manter-se-ão plenamente válidas e em vigor. Na medida permitida pela legislação aplicável, quaisquer disposições inválidas serão substituídas pelas disposições legais pertinentes ao abrigo do direito suíço, incluindo aquelas que não estejam expressamente previstas nestes Termos e Condições. A eventual omissão ou tolerância da Breitling no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos e Condições não constituirá renúncia a esse direito nem impedirá o seu exercício futuro. A Breitling poderá ceder ou delegar, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições. O cliente não poderá transferir os seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio e expresso da Breitling. Salvo disposição legal imperativa em contrário no país de residência do consumidor, estes Termos e Condições, bem como qualquer litígio ou controvérsia deles emergente, serão regidos pela legislação substantiva da Suíça, com exclusão das respetivas normas de conflitos de leis. Para efeitos de resolução de litígios, a Breitling e o cliente acordam submeter-se à jurisdição dos tribunais suíços competentes. Contudo, esta disposição não prejudica os direitos que, por força da legislação obrigatória aplicável no país de residência do consumidor, lhe assistam quanto à jurisdição e legislação aplicáveis.
Última atualização: 17 de abril de 2025
Anexo 1: Extensão de Garantia Gratuita e países disponíveis
Américas:
Argentina
Aruba
Bahamas
Brasil
Canadá
Chile
Colômbia
Costa Rica
Curaçao
Estados Unidos da América
Ilhas Caimão
Ilhas Turcas e Caicos
Ilhas Virgens Americanas
Ilhas Virgens Britânicas
Jamaica
México
Panamá
Paraguai
Porto Rico
República Dominicana
Santa Lúcia
São Bartolomeu
São Cristóvão e Nevis
São Martinho
Uruguai
Venezuela
Europa:
Alemanha
Andorra
Áustria
Bélgica
Bulgária
Chipre
Croácia
Dinamarca
Eslováquia
Eslovénia
Espanha
Finlândia
França
Gibraltar
Grécia
Hungria
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Mónaco
Noruega
Países Baixos
Polónia
Portugal
Reino Unido
República Checa
Roménia
Suécia
Suíça
Turquia
África:
África do Sul
Ásia:
Coreia do Sul
Filipinas
Hong Kong
Índia
Indonésia
Japão
Laos
Macau
Malásia
Maldivas
Myanmar
Singapura
Sri Lanka
Tailândia
Taiwan
Vietname
Oceânia:
Austrália
Nova Zelândia
Médio Oriente:
Arábia Saudita
Barém
Emirados Árabes Unidos
Israel
Jordânia
Kuwait
Líbano
Omã
Qatar